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SALA 04 - “Os alimentos também contam histórias”

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Coordenação: Prof. Dr. Érico Silva Muniz – FAHIST/UFPA-Bragança

Equipe de pesquisa: Antônio Gean da Silva do Rosário; Edson Gabriel dos Santos Dias; Khelmeson Stelly Farias Pereira .

Através da pesquisa com fontes de arquivos podemos observar diversos aspectos sobre como a produção de alimentos revela sobre o cotidiano, a cultura e a economia dos territórios. No caso do processo de ocupação da Zona Bragantina, na região nordeste do Pará, podemos observar o desenrolar da História em meio ao plano de colonização e subdivisão de núcleos agrícolas com o propósito de cultivo e produção de gêneros alimentícios para suprir a demanda de abastecimento exigida pela capital da Província do Pará, durante as últimas décadas do século XIX. Com a documentação é possível analisar as discussões desenvolvidas pelos políticos da época, que se concentravam em como atrair trabalhadores para executar ações de ocupação da Zona Bragantina, os embates sobre como e onde deviam se localizar as instalações e os impasses entre o uso da mão de obra europeia ou nacional em meio às comunidades já existentes nas regiões para fixação dos núcleos agrícolas.


A esse material acrescentamos as produções da historiografia clássica, de cunho nacional acompanhada de produções historiográficas regionais, que dimensionam as particularidades dos sistemas de abastecimento do país em vários momentos da história, identificando a estrutura fragmentada dos mercados internos brasileiros, que se interligavam para desempenhar a principal base de sustentação das necessidades essenciais de comunidades distantes das ações dos poderes políticos.


Estas perspectivas permitem realizar um exame mais minucioso do cenário comercial paraense, mais especificamente da zona Bragantina, através dos registros disponíveis no Arquivo Público Municipal de Bragança. Mediante análises das fontes disponíveis, pode-se observar a destacada autonomia de abastecimento de alimentos na Zona Bragantina, além do grande fluxo de distribuição de uma variedade de itens para outras regiões, análise possível através da leitura dos documentos de controle de impostos sobre produção agrícola e de controle dos números da criação de animais de corte exercidos pela Comarca de Bragança. Também podem ser objeto de atenção do historiador as documentações que demonstram os diálogos do Poder Provincial Paraense em concessões e exigência de informações sobre a distribuição de terras e prosseguimento em efetuar o plano de colonização.


Sem sombra de dúvidas a produção e o abastecimento de alimentos para a capital eram o foco principal das atividades agrícolas da região, o que suscitava os esforços para a colonização e o desenvolvimento. As fontes históricas aqui expostas nos revelam traços importantes da história da região bragantina e nos possibilitam entender as diretrizes tomadas na política de ocupação da região, além de entender a história cultural e econômica, o que nos leva a poder traçar perfis do consumo e de relações sociais.


Fragmentos do Código de Posturas Municipal de Bragança, (p.34 e 37), que foi criado após a aprovação da lei n. 302 no dia 5 de dezembro de 1925 pela Intendência Municipal, também mostram dinâmicas da produção de alimentos. Aderindo às novas perspectivas de regulamentação iniciadas no século XIX surgiram os códigos de posturas, que seriam basicamente regras que promoviam a ordem, as condutas de higiene e que regulamentavam o cotidiano das pessoas de uma localidade. Neste contexto o código de Bragança é de grande relevância para entendermos vários aspectos históricos. Podemos perceber que além de seu caráter de regulamentação que proporcionou ao município ter um maior controle sobre o abastecimento e comércio, o Código de Posturas também é uma importante fonte histórica de dados e características peculiares da época e que revelam um pouco do que era o cotidiano daqueles que  trabalhavam com gêneros alimentícios em um determinado período, além das medidas tomadas pelo município para se adequar às normas sanitárias da época.


Com base nessa fonte temos uma noção dos produtos alimentícios produzidos na região que tinham maior relevância, onde entre esses produtos destaca-se a farinha, que sempre figurou com destaque nos mercados interno e externo, sendo o principal produto de exportação do município. Por sua boa qualidade a farinha de mandioca bragantina têm grande reconhecimento dentro e fora da região e foi de suma importância para a economia do município, influenciando até mesmo na construção do próprio Código de Posturas Municipal.


Ou seja, através de documentos oficiais é possível observar importantes características da história da região bragantina, como o processo de ocupação, as possíveis políticas que buscavam desenvolver um centro produtor para o abastecimento da capital e, consequentemente, entender como ocorreu o desenvolvimento da região em um sentido mais amplo. Outras fontes nos mostram como ocorreram as regulamentações da produção e do abastecimento interno, as medidas que eram estabelecidas visando o bem-estar e a saúde pública, as técnicas agrícolas utilizadas na produção, e também nos proporcionam acesso à história cultural, fazendo parte da construção histórica da identidade dos seus habitantes e de seus hábitos alimentares.

Referências bibliográficas


CAMPOS, Ipojucan Dias. Teias de História: Família, comércio e relação de poder (Bragança, entre o Império e a República). Belém: Editora Açaí, 2014.


CONCEIÇÃO, Maria de Fátima Carneiro, OLIVEIRA, Aline Reis e VIANA, Jamerson Rodrigues Monteiro. A Política agrária e estrutura fundiária na zona Bragantina: Nordeste Paraense. In: MAIA, José e Guzmán, Décio (Org.). Terra Matura: Historiografia e História social na Amazônia. Belém: Paka-Tatu, 2002.


EMMI, Marília Ferreira. Um século de imigrações na Amazônia brasileira (1850-1950). Belém: NAEA, 2013.


COSTA, Emilia Viotti. Introdução ao Estudo da Emancipação Política do Brasil. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em Perspectiva. São Paulo: Difel, 1982. p. 2-48.


LINHARES, Maria Yedda & SILVA, Francisco Carlos Teixeira. História da Agricultura Brasileira: combates e controvérsias. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.

LACERDA, Franciane Gama. Entre o Sertão e a Floresta: Natureza, cultura e experiências sociais de migrantes Cearenses na Amazônia (1889-1916). Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 26, nº 51, 6p. 197-225, 2000.
MACÊDO, Sidiana da Consolação Ferreira de. Daquilo que se come: Uma História do Abastecimento e da alimentação de Belém (1850-1900). Beém: (Dissertação de Mestrado em História) – Universidade Federal do Pará, 2009.


RODRIGUES, Dário Benedito. Ao apito do trem: uma história da extinta Estrada de Ferro de Bragança. SARQUIS, Giovanni Blanco (org.). Estrada de Ferro de Bragança: memória social e patrimônio cultural. Belém: IPHAN, 2017. p. 111-126.


SARGES, Maria de Nazaré. Belém: Riquezas produzindo a Belle Époque, 1870-1912. Belém: Paka-Tatu, 2002. PENTEADO, Antonio Rocha Penteado. Problemas de colonização e de uso de terra na região bragantina do estado do Pará. Belém: Universidade Federal do Pará, 1967.

DOCUMENTOS

Documento 01

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Transcrição do Documento

Conselho de Intendencia Municipal em Bragança, 6 de novembro de 1890


Illustre cidadao Dr. Governador do Estado


Cumpre o Conselho de Intendencia Municipal de Bragança comunica-vos que é data muito anterior que os impostos a que se acham sujeitos os produtos deste municipio que tem livre sahida pelos rios Quatipurú e [...] são limitrophes com os municipios de Quatipurú e Vizeu, são desencaminhados, ou antes levados a conta da Intendencia dá quelles municipios.


Com esses são tambem subtrahidos os impostos pelos que tem sahida pela linha telegraphica. Como sabeis os artigos tributados a que se refere esta Intendencia, são tabaco, farinha, feijão, milho, criação, porcos alem de outros as rendas desviadas, dos cofres déste municipio, são calculadas sem exagero em 2/3 partes que vão alimentar os cofres das intendencias vizinhas. Néstas condições o Conselho da Intendencia Municipal de Bragança vos solicita medidas, convenientes, que assegure a este Municipio a posse dáquelles direitos.

Sinopse do Documento

00:00 / 00:43

Este documento demonstra parte da cadeia de relações que ocorriam na região bragantina, destacando o contato efetuado entre as localidades do Quatipuru, Viseu e Bragança, entre as quais aponta para o trânsito dos produtos oriundos dos cultivos realizados nestas áreas, tais como tabaco, farinha, feijão, milho, criações de porcos e de outros animais de corte. Neste contexto, a Comarca de Bragança adquiriu destaque como principal ponto da comercialização e escoamento desta produção agrícola.


COMARCA MUNICIPAL DE BRAGANÇA.

Conselho da Intendência Municipal em Bragança. Bragança/PA: Typ. Brasil. 1890.


Acervo do Arquivo Público Municipal de Bragança.

Autoria da sinopse do documento:
Khelmeson Stelly Farias Pereira

(Graduando do Curso de História/UFPA- Campus de Bragança)

Documento 02

Doc_02.jpeg

Transcrição do Documento

Secretaria de Obras Publicas, Terras e colonização


Estado do Pará, 19 de março de 1894

Senhor Intendente Municipal de Bragança


De ordem do senhor Director desta repartição, incluso vos remeto o edital relativamente aos cidadãos que requereram ter terras devolutas nesse município, afim de mandar des affixal-o em a porta da Intendencia municipal, devendo comunicar a esta Repartição o dia em que foi affixado.

Saude e fraternidade.


Francisco [...]


Chefe da [...] de Terra e Colonização.

Sinopse do Documento

00:00 / 01:00

Durante o processo de ocupação das extensas áreas que interligavam Bragança a Belém, área intitulada como zona bragantina, que possuía o intuito de abertura e instalação de núcleos agrícolas ao longo da estrada que interligava as duas localidades, o Governo Provincial efetuou distribuição de lotes de terras para instalação de famílias que eram atraídas pelas políticas de colonização efetuadas pela Assembleia Provincial Paraense durante as últimas décadas do século XIX. O documento selecionado atribui destaque à presença do poder público, representado pela Secretária de Obras Públicas, Terras e Colonização em contato com a Comarca de Bragança para efetuar a distribuição destes lotes, contando com a fiscalização
da Comarca Bragantina para execução do plano.


INTENDÊNCIA MUNICIPAL DE BRAGANÇA.

Secretária de Obras Púbicas, Terras e Colonização. Acervo do Arquivo Público Municipal de Bragança. Bragança/PA: Typ. Brasil. 1894.


Acervo do Arquivo Público Municipal de Bragança.


Autoria da sinopse do documento:

Khelmeson Stelly Farias Pereira

(Graduando do Curso de História/UFPA- Campus de Bragança)

Documento 03

Transcrição do Documento

Sinopse do Documento

00:00 / 01:03

O Código de Posturas de Bragança revela o momento histórico em que os governantes passaram a formular intervenções sanitárias mais amplas para regulação de posturas e sociabilidades nas primeiras décadas do século XX. Com isso ficamos sabendo sobre as regulamentações, fiscalizações e multas aplicadas nos mercados de peixe e de carne e sobre o consumo de carne verde (fresca) e alimentos salgados; além da circulação de produtos agrícolas como mandioca, milho, arroz, fumo e algodão. Igualmente somos informados acerca dos padrões de limpeza e armazenamento dos alimentos.

INTENDÊNCIA MUNICIPAL DE BRAGANÇA.
Códigos de posturas municipaes. Bragança/PA: Typ. Brasil, 1926.
Acervo Histórico da Biblioteca Armando Bordallo/UFPA Bragança.

Autoria da sinopse do documento:
Érico Silva Muniz

(Professor Adjunto da Faculdade de História/UFPA- Campus de Bragança)

CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAES

1926

[...]
Multa de 50$000 (cincoenta mil reis).
Art. 120- É prohibido:


a) Expôr á venda líquidos e generos alimenticios que estejam deteriorados;
b) Vender generos alimenticios falsificados por qualquer fórma ou processo, ainda mesmo que essa falsificação não seja prejudicial a saúde.
c) Vender agua, garapa, leite ou quaesquer líquidos, destinados a serem ingeridos pela população, em vasilhas não perfeitamente limpas ou que sejam de metal, cuja oxidação prejudique a saúde.
d) Expôr á venda fructos ainda não sazonados;
e) Expôr à venda nos estabelecimentos de generos alimenticios, cal e productos semelhantes ou generos sujeitos á decomposição e que possam viciar o ambiente ou, evolando-se, depositar-se nos generos comestíveis expostos;
f) Expôr, como amostras nas portas dos estabelecimentos, postas de peixes, xarque, toucinho e generos semelhantes;
g) Colorir licores ou doces com oxidos, sâes ou quaisquer tinta prejudiciaes á saúde.
Pena: Multa de 50$000 (cincoenta mil reis), nos casos a b e e 30$000 (trinta mil reis) nos casos c e g e nos demais casos, alem da aprehensão e multilisação do genero.


Art. 121 Aos vendedores de leite é prohibido:
1.° Vender leite que tenha sido mugido de gado doente ou no periodo dos oito dias após o parto.
2.°- Addicionar ao leite agua ou qualquer outra substancia, que altere a sua composição.
Pena: Multa de 50$000 (cincoenta mil reis), inutilisação do genero e prohibição do infractor continuar o commercio dé venda do leite.
Art. 122- Os vasos para receber o leite no acto da ordenha obedecerão a modelos approvados pelo Intendente e serão munidos de tampas, de que se utilisará o ordenhador depois

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