Registro de Casamento

Ano: 1870
Origem: Diocese de Bragança, Secretaria da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Registros de Casamentos da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Livro 2 (1869-1880), Página 21, manuscrito.
Sujeitos envolvidos: Jose Raimundo (nubente), Maria Joaquina de Jesus (nubente), Leonor Maria da Conceição (mãe do noivo), Jose Antonio (pai da nubente), Joaquina Maria da Conceição (mãe da nubente), Francisco Antônio Pinheiro (senhor de escravos), Jose Antonio Pinheiro (testemunha), Fortunato Antonio de Sousa (testemunha), Catharina Maria de Sousa (testemunha), João da Santa Cruz (vigário).

A fonte apresentada é um registro de casamento que se encontra na Secretaria da Paróquia/Catedral de Nossa Senhora do Rosário, datado de 6 de junho de 1870. Nesse dia, a Joaquina Maria da Conceição casou com o José Raimundo. Ambos eram escravizados por Francisco Antonio Pinheiro, um coronel e senhor de escravos de Bragança que, nos anos que se seguiram à implementação da Lei de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre), teve em seu nome matriculados vários de seus escravos para serem alforriados pelo fundo de emancipação, como o carafuz Miguel, de 15 anos, cujo valor foi estimado em 800,00 réis.

Na segunda metade do século XIX, para um casamento se realizar entre escravizados, deveria haver autorização de seus senhores, era preciso ainda verificar se havia algum impedimento ao matrimônio e ele deveria ser feito pelo pároco do lugar e na presença de testemunhas. Para o casamento de Joaquina e José, serviram como testemunhas o capitão Jose Antonio Pinheiro, o capitão Fortunato Antonio de Sousa e sua mulher Catharina Maria de Sousa, pessoas livres e de importância na cidade. O documento menciona ainda a mãe do noivo (Leonor Maria da Conceição) e os pais da noiva (Jose Antonio e Joaquina Maria da Conceição), sendo todos fregueses da Paróquia do Rosário.

Em 1870, era vigário interino em Bragança o Frei João da Santa Cruz, o mesmo que anos antes se envolveu com as negociações da Irmandade de São Benedito para a construção de um templo dedicado ao santo preto e que ainda na fase de sua construção (provavelmente em 1872), viria a ser trocado com o da Igreja do Rosário. O casamento foi registrado, portanto, antes dessa troca.

Fontes como este registro de casamento de escravos nos apresentam muito mais do que descrições ritualísticas ou dogmáticas cristãs, pois através delas podemos problematizar como as relações sociais e culturais entre sujeitos com situações jurídicas diversas lidavam com as instituições, costumes e crenças, portanto sendo mais que uma informação religiosa e/ou demográfica.

Na década de 1870, Bragança era uma cidade destacada por sua agricultura e comércio e onde ainda se registrava nela quase 3 mil escravos, pelo que se observa da lista dos que foram matriculados para serem libertados pelo fundo de emancipação na cidade, na sua quase totalidade identificados como escravos da lavoura.

Os negros escravos e libertos eram muitos e o casamento não deixava de servir como estratégia de normatização das relações sociais e de controle socioeconômico sobre os mesmos, além de uma imposição da Igreja Católica, que tinha o papel de legitimar as uniões daqueles que ela identificava como vivendo em “má vida”. Casar era ter a união com outra pessoa reconhecida como legítima, sendo manifestado tanto pelo Estado quanto pela Igreja o interesse em extirpar o concubinato. Isso valia para a sociedade em geral e também para os escravizados, cuja catequese era incentivada pela igreja e atribuída aos senhores de escravos.

Apesar dos controles impostos pelos senhores, bem como pelas autoridades civis e religiosas, negras e negros escravizados se casavam com outros escravizados, com libertos ou livres, sendo o casamento na igreja uma das formas de união e formação de famílias nos mundos da escravidão. Atualmente, a historiografia rebate a imagem da promiscuidade construída sobre os negros e as comunidades de senzalas e vem demonstrando a viabilidade que as famílias de escravizados tinham para viver de forma estável e duradoura. E também a importância da família, na medida em que casar-se poderia significar maior autonomia, materializada na possibilidade de ter um lugar para si, no alcance de maior controle sobre o espaço da “moradia”, na possibilidade de se produzir a própria alimentação para si e seus filhos, na maior privacidade e união familiar, como apontam os estudos sobre casamento e famílias escravas no Brasil.

No caso da fonte analisada aqui, para o registro do casamento, o processo matrimonial seguiu algumas exigências próprias do rito, em conformidade com as determinações canônicas e civis, justificadas pelo interesse de que, no futuro, o casamento não fosse cancelado, perpassando por etapas que incluíam os impedimentos e as dispensas, necessárias para legitimar o rito e assim obterem-se as bênçãos nupciais. Assim, são mencionadas no documento dispensas a duas exigências da época: impedimento de primeiro e segundo grau de afinidade ilícita na linha transversal e publicidade ou proclames.

Para entendermos estas exigências e impedimentos, bem como suas dispensas pelas autoridades religiosas, dependendo do caso, podemos lembrar que a principal fonte da normatização dos casamentos no período imperial foram as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de onde emanavam 17 regras estabelecidas como transponíveis e intransponíveis. Ao falarmos de afinidade, estamos tratando de parentesco que se origina por vínculo matrimonial e não por vínculo sanguíneo ou adoção. A linha é a série de indivíduos consanguíneos, o grau é o intervalo que há entre os sujeitos. A linha pode ser reta (quando uma pessoa descende da outra) ou transversal (quando as pessoas provêm de um tronco comum, mas não descendem uma da outra). No caso, o documento menciona um impedimento que, conforme a normatização vigente, a afinidade, desde que não sendo em linha reta ou de primeiro grau da linha transversal de consanguinidade, poderia ser um impedimento transponível. Portanto, poderia ser requerido dispensa para o matrimonio. Ou seja, dependendo do grau de afinidade em que os nupciantes se ligavam, poderiam ser dispensados de impedimentos para união legitima. Isso é importante esmiuçar, pois alguns casos não necessitavam de impedimento ou dispensas, já outros não poderiam ser dispensados.

Para que um casamento fosse realizado, também eram previstas as proclamas de casamento, para dar publicidade àquela união e possibilitar contestações caso houvesse algum impedimento. Era função do bispo dispensar essa exigência, porém, em alguns casos, os párocos poderiam assumir essa competência, justificada no documento com a afirmação do vigário Frei João da Santa Cruz de que “por authorisação que tenho do Senhor Bispo Diocesano, a favor dos que andão em má vida” assim teria dispensado os proclames, com isso evitando uma das várias exigências que se transformavam em barreiras para regularização de uniões entre escravizados, muitas das quais já existentes por longo tempo.

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Autoria da sinopse do documento: 

João Victor Conde Tovane - Graduando do Curso de Licenciatura em História, da Faculdade de História do Campus de Bragança da Universidade Federal do Pará Email: condetovane@gmail.com
Maria Roseane Corrêa Pinto Lima - Doutora em História, professora da Faculdade de História do Campus de Bragança da Universidade Federal do Pará, coordenadora do Laboratório de História e Patrimônio Cultural na Amazônia, membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Interculturais Pará-Maranhão. Email:
roseanepinto@ufpa.br